ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. Acidente ferroviário. Morte.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Litigância de má-fé - Multa.

Ação anulatória. Venda de ascendente a descendentes. Consentimento.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Latrocínio. Prisão cautelar. Pretensão de revogação.

Processual Civil. Antecipação de Tutela. Reexame de Prova.

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

Doação praticada por ex-marido com o uso de mandato conferido pela esposa durante a vivência conjugal. Ausência de poderes específicos para a prática do ato.

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.